A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos da criança e do adolescente no que concerne aos aspectos educacionais.

1. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
2. Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente, a pessoa até 15 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 18 e 21 anos de idade.
3. A criança e o adolescente deverão ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
4. É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A criança e o adolescente possuem todos os direitos fundamentais à pessoa humana, gozando de todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Acerca do estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legislativo no país.

Sobre esse documento pode-se afirmar que ele:

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Quando for necessário incluir em família substituta, considere os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. As medidas previstas poderão ser aplicadas Isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

II. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento das identidades de cada família.

III. A matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma medida.

IV. Não é recomendado acolhimento institucional como medida, já que o princípio do direito à liberdade é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.