Segundo dispõe a Lei 12.594/2012, é ator que necessariamente intervém no procedimento judicial de execução de medida socioeducativa, sob pena de nulidade, o:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por diversos Princípios, dentre eles, o Princípio Y. Este princípio considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente. Assim, é correto afirmar que Y é o princípio da:

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:

É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

I. Defesa técnica por advogado;

II. Não ser internado em estabelecimento educacional;

III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):

Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípio X, pelo qual a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram quando a decisão é tomada. Dessa forma, é certo dizer que X é o Princípio da:

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - elevados níveis de repetência;

II - maus-tratos envolvendo seus alunos;

III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS: