1327758 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Analista Técnico - Arquitetura
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Uma igreja cujo conjunto arquitetônico é considerado um marco na paisagem da cidade na qual se localiza foi tombada pelo CONDEPHAAT. Prevê-se, nesse caso, como mecanismo de preservação das visuais do monumento, que

A

construções em um raio de 300 m do bem tombado deverão ser submetidas à aprovação do CONDEPHAAT.

B

o gabarito atual das construções ficará congelado em uma área envoltória definida no ato do tombamento.

C

o gabarito atual das construções ficará congelado em uma área envoltória correspondendo a um raio de 300 m do bem tombado.

D

o setor de aprovação de projetos da Prefeitura do Município deverá aplicar as normas do CONDEPHAAT à análise de novas construções em uma área envoltória definida no ato do tombamento.

E

o setor de aprovação de projetos da Prefeitura do Município deverá aplicar as normas do CONDEPHAAT à análise de novas construções em uma área envoltória correspondendo a um raio de 300 m do bem tombado.

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1302122 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Diretor - Produção
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Com base nos preceitos dos direitos autorais, a trilha sonora incidental ou música incidental:

A

é a trilha que aparece por acidente na obra audiovisual sendo, portanto, desnecessária a autorização de seu uso por parte de seus autores e intérpretes.

B

é a trilha composta especialmente para a obra e sobre a qual incidem direitos autorais, sendo necessária apenas a citação de seus compositores e intérpretes.

C

é a trilha composta especialmente para a obra, sendo, portanto, livre de direitos autorais, isentando o produtor de citar seus autores e intérpretes.

D

é uma trilha utilizada na obra audiovisual, podendo ou não ser original, sobre a qual incidem direitos autorais, sendo necessária a autorização de seu uso e a citação de seus autores e intérpretes.

E

é a trilha que aparece em vários momentos da obra, tendo sido composta para este fim, e para a qual não é necessária a compra dos direitos de uso, bastando apenas citar o nome dos compositores e intérpretes nos créditos.

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1154577 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Diretor - Produção
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Lei 4.117/1962: Código Brasileiro de Telecomunicações

No Brasil, cabe ao Estado, sob a administração do seu Poder Executivo, a regulação e o controle do sistema de radiodifusão, com base no CBT (Código Brasileiro de Telecomunicações). Acerca desse tema, é correto afirmar que:

A

as concessões públicas para rádio e TV só podem ser conferidas a grupos empresariais, no limite de 5 (cinco) anos, prazo prorrogável por igual período, tantas vezes quantas forem necessárias, desde que cumpridas certas determinações legais.

B

os grupos empresariais estrangeiros podem investir diretamente em empresas de radiodifusão de som e imagens brasileiras, respeitando-se o limite de 51% das ações para os sócios nacionais.

C

as outorgas são conferidas pelo prazo de 15 (quinze) anos, no caso de TV, e de 10 (dez) anos, se radiodifusão sonora – rádio. Esses prazos são prorrogáveis por iguais períodos, tantas vezes quantas forem de interesse das entidades outorgadas, desde que cumpridas certas determinações legais.

D

as outorgas não são extensivas a Fundações e Universidades.

E

indivíduos, grupos empresariais, fundações e universidades podem usufruir da concessão pública para serviços de radiodifusão de som e imagem, porém a legislação determina prazos de duração das outorgas diferentes para cada um dos agentes citados.

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1144128 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: CREF-13

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Agente de Orientação e Fiscalização
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

Examine as assertivas abaixo:
Na forma da Lei nº 8.650/93, são deveres do Treinador Profissional de Futebol:
I – manter o sigilo profissional.
II – zelar pela disciplina dos atletas sob sua orientação, acatando e fazendo acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador.
III – realizar atividades que impliquem na melhoria técnica e tática da equipe sob sua orientação.
IV – exigir do empregador o cumprimento das determinações dos órgãos desportivos atinentes ao futebol profissional.
V – solicitar do empregador o apoio e a assistência material necessários ao bom desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que contempla apenas as assertivas corretas:

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1116289 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Analista de Comunicação
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Lei 5.250/1967: Lei de Imprensa

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a proposição:

A Lei 5250/67, chamada Lei de Imprensa .

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1111553 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Diretor - Produção
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Lei 4.117/1962: Código Brasileiro de Telecomunicações

A legislação para emissoras educativas de Rádio e TV estabelece que:

A

são competentes para executar o serviço de radiodifusão educativa: i) as fundações; e ii) as associações comunitárias sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade a ser servida pela estação e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

B

o serviço de radiodifusão educativa “não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos”.

C

o serviço de radiodifusão educativa “não tem caráter comercial, sendo permitida a transmissão de qualquer propaganda, desde que de forma indireta, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, uma vez que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos.”.

D

podem executar o serviço educativo: i) a União; ii) as universidades brasileiras; e iii) as Fundações constituídas no Brasil cujos estatutos não contrariem o Código Brasileiro de Telecomunicações. Não é permitido aos Estados, Territórios e Municípios.

E

não há considerações na legislação sobre a radiodifusão educativa quanto à natureza das entidades executoras ou a inserção de mídia publicitária.

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1104471 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Diretor - Produção
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Caracteriza as emissoras de rádio e televisão educativa o fato de:

A

serem destinadas à transmissão de programas educativo-culturais, atuarem em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, além de abrangerem as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

B

serem destinadas à transmissão de programas educativo-culturais e atuarem exclusivamente para a promoção de educação básica.

C

serem destinadas a um grupo territorial restrito, no rádio, operarem em baixa potência e cobertura restrita, serem outorgadas a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

D

promoverem conteúdo de entretenimento e jornalístico, com fins educacionais e comerciais.

E

serem destinadas à transmissão de programas educativo-culturais, atuarem em conjunto com os sistemas de ensino de nível superior ou de aperfeiçoamento técnico, excluindo-se a educação básica, além de abrangerem as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

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953211 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Produtor Cultural
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Sobre a Lei Rouanet, é INCORRETO afirmar que:

A

Propõe-se facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

B

Trata-se de um mecanismo de transferência de renda.

C

Visa a proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

D

Deve priorizar o produto cultural originário do país.

E

Visa a promover a preservação dos bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

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850068 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Produtor Cultural
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NÃO aparece como competência explícita do Plano Nacional de Cultura:

A

Adquirir sistematicamente a produção regional e local de artistas e promover sua doação para acervos de equipamentos culturais comunitários.

B

Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais; e o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal.

C

Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e no debate estratégias de execução das políticas públicas de cultura.

D

Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Nacional de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.

E

Formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura.