O Estado Novo, com o Decreto Lei n° 25/37, buscava estabelecer para a nação uma identidade histórico-cultural, protegendo objetos, documentos e monumentos. A Constituição de 1988 e o Decreto n° 3.551/00 ampliaram a ideia de patrimônio cultural, ao instituírem a proteção de:

De acordo com o Decreto n° 3.551/00, os bens culturais imateriais, após avaliação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural recebem o título de Patrimônio Cultural do Brasil, que:

O tombamento é um ato jurídico e os bens tombados de caráter material e natural devem ser registrados nos Livros de Tombo.ODecreto n° 3.551 de 2000 instituiu “os bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro” e, para registrá-los, foram criados os seguintes Livros de Registro:

Aintrodução de um conceito mais largo no que se refere à proteção do patrimônio cultural brasileiro data apenas de 2000, quando o Decreto nº 3.551 da Constituição Federal incluiu os bens de natureza material e imaterial “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” no escopo da preservação cultural. A instituição deste registro não é, segundo Márcia Sant'Anna, coordenadora do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial, “um instrumento de tutela e acautelamento análogo ao tombamento, mas um recurso de reconhecimento e valorização do patrimônio imaterial, que pode ser complementar a este”. Os bens selecionados para registro serão, à semelhança dos bens tombados, inscritos emlivros. No Livro de registro dos Saberes serão inscritos:

Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto n° 3.551/00, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial é correto afirmar que: