Quanto à possibilidade de apresentação e aceitação de projetos culturais, com base em leis de incentivo fiscal, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, marque a alternativa correta.

Quanto às possibilidades/mecanismos de apoio financeiro aos projetos culturais pelas leis de incentivo à cultura, seja lei federal, estadual ou municipal, marque a alternativa correta.

Marque a alternativa correta, no que diz respeito à dedução do imposto de renda devido permitida aos patrocinadores, nos projetos enquadrados no Artigo 18 da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Marque a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Cultura (PNC) – Lei Nº.12.343, de 2 de dezembro de 2010, atualizada por leis posteriores.

Sobre os conceitos de cultura, marque a alternativa correta.

Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos. Marque a alternativa CORRETA:

Analise os itens e responda.

I - Desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.

II - Desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.

III - Desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações. Pode ser organizado e praticado de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.

IV - Desporto de formação, caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos exclusivamente de alta competição.

Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é CORRETO, os constantes dos itens:

De acordo com a Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à observância, entre outros, dos princípios do(a):

I. Transparência financeira e administrativa.

II. Moralidade na gestão desportiva.

III. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional.

Está(ão) CORRETO(S):

A bilheteria oficial disponibilizou sessenta mil ingressos para a final de determinado campeonato de futebol, os quais se esgotaram em menos de 24 horas. João, cambista conhecido, conseguiu comprar dez ingressos, ao preço de R$ 100,00 a unidade, e os vendeu no dia do jogo por R$ 250,00 cada. Por essa conduta, ele foi preso em flagrante.

Nessa situação hipotética, João praticou

A Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, anualmente, em todas as regiões do país. Também colabora para ampliar o acesso dos cidadãos à cultura. Infere-se que os projetos patrocinados são obrigados a: