Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.

A LGPD visa à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa natural, equilibradamente, mediante a harmonização e a atualização de conceitos, de modo a mitigar riscos e estabelecer regras bem definidas sobre o tratamento de dados pessoais.

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Os dados pessoais são insumo básico para a criação e para o desenvolvimento de qualquer negócio, e servem como commodities ao possuírem grande valor comercial e estratégico, de acordo com a quantidade, com a qualidade e com a capacidade de tratamento.

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O desenvolvimento econômico e tecnológico, com o seu perfil estático inerente ao próprio termo, dialoga umbilicalmente com o progresso de uma sociedade, motivo pelo qual é bastante salutar consigná-los, também, como fundamentos na LGPD, assim como a inovação.

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A LGPD não atinge diretamente documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patentes, entre outros documentos ou informações que não sejam relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

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A LGPD visa constranger a proliferação de regulamentações estaduais que, certamente, podem gerar potenciais controvérsias com a LGPD, impedindo a capacidade legislativa dos entes federativos.

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A LGPD aplica-se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.

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O distanciamento do controle e da autoridade sobre seus próprios dados, a partir do momento em que o indivíduo não consegue mais identificar quais informações suas são utilizadas, para quais propósitos, e como isso interfere e influência em sua vida, é um sinal preocupante de tolhimento da autodeterminação informativa, que; muitas vezes, ocorrerá de forma imperceptível ao titular.

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A LGPD preocupa-se e versa sobre o tratamento de dados pessoais e de dados de pessoa jurídica.

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A quantidade de dados disponíveis e a qualidade de seu tratamento por meio de sistemas informatizados altamente capazes transformaram dados pessoais em verdadeiras commodities.

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A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico de modelos de negócio inovadores, públicos ou privados, com a inviolabilidade de direitos constitucionais dos cidadãos.