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Pedro, um porteiro, registrou e armazenou imagens de revistas pessoais realizadas nos funcionários sem o devido cuidado com a proteção dos dados. Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), essa prática é aceitável, pois as imagens são de uso interno e não precisam seguir regulamentos de privacidade rigorosos.
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Os cookies são pequenos arquivos de texto que indicam ao navegador que você já visitou um site específico. Além de registrar as páginas acessadas, eles podem armazenar outras informações sobre sua atividade na web, como vídeos assistidos, tempo gasto em páginas, preferências de idioma e histórico de buscas em um site. Em resumo, todas as suas interações online podem gerar dados que são armazenados em cookies. Essa tecnologia é segura para os usuários, pois não permite a distribuição de malwares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. A lei impõe obrigações para as organizações que coletam, armazenam e processam dados pessoais, incluindo a necessidade de obter o consentimento dos titulares dos dados e garantir a segurança das informações.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplica-se apenas às organizações privadas, não abrangendo órgãos e entidades da administração pública. Os dados pessoais tratados por instituições públicas estão isentos das obrigações e diretrizes estabelecidas pela lei, garantindo maior flexibilidade na gestão das informações pelos órgãos governamentais.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de
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Para os efeitos da Lei nº 10.973/2004, com a redação conferida pela Lei nº 13.243/2016, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta ou a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Considerando o estímulo à participação das ICts nos processos de inovação tecnológica, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
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Entre os conceitos delimitados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), temos aquele que enuncia o seguinte: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
Tal conceito é o de
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Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.
I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.
II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.
III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.
Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
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