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3250907
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Disciplina: Direito Digital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
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Segundo a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD), o dado pessoal
sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural é chamado de:
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3250837
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Disciplina: Direito Digital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
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- Fundamentos do Direito Digital
- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
A proteção de dados é importante garantia disciplinada pela Lei n.º 13.709, de 14 de agosto
de 2018. Identifique a alternativa que está em conformidade com essa norma.
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A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoais
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Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é definido como dado
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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais), a pessoa jurídica de direito privado que realiza
o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é
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3249338
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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Em relação aos objetivos da promoção do uso da
internet no Brasil, conforme a Lei nº 12.965/2014, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Redução do direito de acesso à internet a todos.
( ) Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
( ) Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
( ) Redução do direito de acesso à internet a todos.
( ) Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
( ) Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
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3249337
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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A respeito do consentimento, com base na Lei
nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
( ) É liberado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
( ) O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
( ) É liberado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
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3249336
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de
dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:
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ALei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais, digitais ou não,
por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, a fim de proteger os direitos de liberdade e privacidade da pessoa
natural. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa
natural é considerado por esta lei como:
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Marco Civil da Internet, julgue os itens a seguir.
Conforme a LGPD, no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo poder público, consideradas a execução de políticas públicas e a prestação de serviços públicos, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado.
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