A Lei n.º 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que contempla corretamente os fundamentos para a disciplinada proteção de dados pessoais.

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas abaixo.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade.
II – a autodeterminação informativa.
III – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
IV – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Estão corretas as afirmativas:

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:

Leia as afirmativas abaixo.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:


I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

IV – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.


Estão corretas as afirmativas:

Ao realizar as atividades de tratamento de dados pessoais, a UNIFAL-MG, por meio de seus agentes responsáveis, deve observar a boa-fé e os princípios consagrados na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Considerando o que estabelece a citada legislação, a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, se refere ao princípio da:

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:

João, jornalista, Matheus, artista, e Luiz, estudante, debateram sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os reflexos que a referida legislação possui na atividade profissional de cada qual.

Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

O sistema CVMWeb armazena os dados pessoais dos consultores de valores mobiliários, como nome, telefone e e-mail. Uma entidade financeira privada solicita, ao setor de recursos humanos da CVM, os dados de contato dos consultores cadastrados para oferecer linhas de crédito e financiamento imobiliário.

Nesse contexto, é correto afirmar que o pedido foi:

Observe os conjuntos de dados a seguir.

Conjunto de Dados Sensíveis A:

ID	Nome	Profissão	CEP	Situação
10	Luis Alberto Nascimento	Agente Autonomo	20321-560	Em Análise
11	Juliana Lopes Quinta	Agente Fiduciário	70125-120	Suspenso
12	Dércio Roberto Cunha	Analista de Sistemas	15080-121	Cancelado
13	Edson Nilo do Nascimento	Engenheiro de Software	32800-090	Normal

Conjunto de Dados B:

ID	Nome	Profissão	CEP	Situação
2	Luis Alberto Nascimento	Agente	20321	Sem acesso
4	Juliana Lopes Quinta	Agente	70125	Sem acesso
6	Dércio Roberto Cunha	Profissional de TI	15080	Sem acesso
8	Edson Nilo do Nascimento	Profissional de TI	32800	Com acesso

Para desidentificar o Conjunto de Dados Sensíveis A e gerar o Conjunto de Dados B, a técnica de anonimização que deve ser aplicada é o(a):