3520005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

Provas:

Jornalista
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), é correto afirmar que

A

ela é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

B

os Dados pessoais relacionam-se à pessoa natural identificada ou identificável.

C

tem ingerência ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos.

D

o princípio da prevenção corresponde à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

E

as formas de publicidade das operações de tratamento serão decididas pelo Superior Tribunal Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3427345 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA

Provas:

Fiscal
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

O tratamento de dados pessoais sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/2018, somente poderá ocorrer, EXCETO:

A

Na ausência do consentimento do titular, quando indispensável à proteção de sua vida.

B

Quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

C

Na ausência do consentimento do titular, quando for indispensável para cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

D

Na ausência do consentimento do titular, quando indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensando-se a necessidade de anonimização dos dados pessoais sensíveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3419373 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Guamiranga-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 11.419/2006: Informatização do Processo Judicial

Se tratando da lei 11.419/2006, assinale a alternativa correta:

A

O magistrado deverá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

B

A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

C

Os autos dos processos eletrônicos poderão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

D

Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 30 (trinta) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

E

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, devem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3415266 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é um marco legal importante para a proteção da privacidade e dos direitos individuais na era digital. Para os fins desta Lei, considera-se, “dado pessoal sensível”:

A

dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

C

conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

D

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

E

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3415256 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPDANPD e do CNPD (Arts. 55-A ao 58-B)

A Lei nº 13.853/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a ANPD.

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sigla ANPD.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3405190 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

Provas:

Técnico - Telecomunicações
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Qual é a lei, instituída em 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3345423 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD, não devem ser estruturados, de forma a atender aos padrões de boas práticas e de governança, pois a governança em si trata o dado, e não tais sistemas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3345422 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

Segundo a LGPD, as regras de boas práticas e de governança não deverão ser publicadas e atualizadas periodicamente, pois tornam vulneráveis determinadas informações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3345421 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

As atividades de governança promovem a redução dos riscos associados e permitem que uma organização aproveite os dados de forma estratégica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3345420 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A governança de dados não atua nos dados estratégicos da organização. Ela somente atua sobre os ativos de informação (infraestrutura de TI e softwares).