No desempenho de suas atividades, o Assistente Administrativo tem acesso a dados pessoais de cidadãos e servidores.

Considerando os princípios éticos do serviço público e as noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual atitude está em conformidade com a legislação e com a conduta esperada do cargo público?

O arquivista, ao desempenhar suas funções em instituições públicas ou privadas, deve aplicar o regime de gestão adequado aos documentos sob sua responsabilidade, observando que o tratamento de dados pessoais sensíveis está sujeito a regras mais rigorosas do que aquele aplicado aos dados pessoais comuns. Conforme o Art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, qual alternativa apresenta a lista completa e correta dos tipos de dados que são legalmente classificados como dado pessoal sensível, quando vinculados a uma pessoa natural?

De acordo com Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados inclui operações arquivísticas como arquivamento, armazenamento, eliminação e avaliação e controle da informação. O término do tratamento ocorre quando a finalidade é alcançada ou o período de tratamento finda, devendo os dados pessoais serem eliminados. Contudo, o Art. 16 da referida Lei autoriza a conservação (manutenção) dos dados pessoais mesmo após o término de seu tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta todas as finalidades expressamente autorizadas pela Lei para a conservação de dados, após o término do tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades:

A Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais e tem por objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. (BRASIL, 2018), sendo que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios.
Assinale a alternativa que indica os princípios indicados na Lei 13.709/18.

O “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital) reconhece que a proteção no ambiente digital não se limita a medidas técnicas, mas envolve processos formativos que contribuam para o uso consciente, crítico e responsável das tecnologias por crianças e adolescentes.

O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:

“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”

No âmbito de um Instituto Federal, dados de estudantes e servidores são utilizados para fins estatísticos e de planejamento acadêmico. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esse tratamento

Um pesquisador universitário coleta dados pessoais para uma investigação científica sobre padrões de consumo. Nesse caso, a LGPD

Uma organização pública prepara um guia rápido para equipes de TI e atendimento descrevendo o que a LGPD estabelece, seu objetivo e quem está abrangido. É imprescindível que o guia contemple a

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é correto afirmar:

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que apresenta os agentes de tratamento: