De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD),

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado

Uma equipe de comunicação de uma Secretaria Estadual utiliza uma ferramenta de inteligência artificial para produzir ilustrações e textos destinados a campanhas institucionais. Após a divulgação do material, descobre-se que parte das imagens geradas reproduziam elementos idênticos a obras protegidas de artistas independentes, sem qualquer licença ou referência de origem.

No que se refere à ética da inteligência artificial, a situação descrita representa um caso de

Durante o cadastramento de cidadãos em um Programa Social Estadual, o sistema digital utilizado pela secretaria armazena dados pessoais como nome, endereço, renda e histórico de atendimentos. Um dos participantes solicita informações sobre quais dados estão sendo tratados e com quem são compartilhados, buscando compreender como suas informações são utilizadas pela administração pública.

Nesse contexto, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o cidadão exerce o direito de

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.079/2018) estabelece disciplina específica aplicável ao tratamento de dados pelo Poder Público, de acordo com a qual

Determinada secretaria pretende coletar dados pessoais de alunos para cadastro em um novo sistema de transporte escolar. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus contratou um órgão de pesquisa para compreender o perfil de evasão de estudantes das escolas públicas do município. Neste caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais, prevendo princípios, bases legais, direitos dos titulares, exceções de aplicação e regime sancionatório próprio. Com base nessa legislação, assinale a afirmativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como um de seus fundamentos a finalidade explícita e legítima para o tratamento de dados pessoais, o que significa que as organizações devem coletar apenas os dados estritamente necessários para o propósito declarado, caracterizando o princípio da minimização.

Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário de cadastro de novos clientes solicitava informações como religião e orientação sexual. À luz da LGPD, essa prática de coleta de dados