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Julgue o item que se segue.
A LGPD estabelece que as organizações devem notificar
as autoridades e os titulares dos dados em caso de
incidente de segurança que possa comprometer a
proteção dos dados.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece como uma das bases para o tratamento de dados o
consentimento do titular dos dados. Considerando as situações nas quais o consentimento seja necessário para o tratamento de
dados, assinale a afirmativa correta.
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À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público
deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, objetivando executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais. Nas hipóteses em que é permitida a transferência pelo poder público de dados pessoais
constantes de base de dados a entidades privadas, é imprescindível o consentimento do titular dos dados nos seguintes casos,
EXCETO:
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A MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e
possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem
estimulado que profissionais de saúde que atuam no território
nacional coletem dados pessoais de saúde de pacientes em
tratamento com fármacos produzidos na fábrica do Brasil, de
modo a apoiar seu centro de pesquisas.
Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a coleta de dados pessoais de saúde:
Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a coleta de dados pessoais de saúde:
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A empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de
seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela
empresa WebTI. A Vendas SA informou quais dados quer coletar,
por quanto tempo e qual tipo de análises quer fazer com esses
dados. A WebTI é a responsável pelos protocolos de acesso,
armazenagem, backup e proteção contra invasões, tudo de
acordo com as especificações de segurança da Vendas SA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o papel desempenhado pela empresa WebTI é de:
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o papel desempenhado pela empresa WebTI é de:
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A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para
registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y
contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais
informações dos usuários quer coletar, quais tratamentos e
análises quer realizar, e o tempo de descarte dos dados. Para
atender requisitos de tratamento da empresa Y, a empresa X
tomou algumas decisões sobre as configurações da infraestrutura
e segurança para armazenar esses dados e as respectivas políticas
de backup.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa Y exerce o papel de:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa Y exerce o papel de:
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A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os
repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o
atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o
tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I.Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II.Realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico.
III.Realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está (ão) CORRETA (S):
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/l13709.htm
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o
tratamento de dados pessoais somente poderá
ser realizado nas hipóteses levantadas nas
alternativas abaixo. Assinale a alternativa que
não
apresenta uma dessas hipóteses.
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