Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) integra

De acordo com as considerações da Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Internet.

2. Terminal.

3. Aplicações de Internet.

( ) O conjunto de funcionalidades que pode ser acessado por meio de um terminal conectado à internet.

( ) O computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet.

( ) O sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Considerando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que

Considerando as regras e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais que tocam o Poder Público, é CORRETO afirmar que

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos está regulamentado através da Lei nº 14.063/2020. Esta Lei apresenta algumas definições em relação à terminologia técnica sobre o tema abrangido pela norma. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação às terminologias e suas definições:

I. Certificado digital é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.

II. Assinatura eletrônica corresponde aos dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos na Lei.

III. Autenticação é o atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.

IV. Certificado digital ICP-Brasil é o certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.

Quais estão corretas?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Esse tipo de tratamento é denominado

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), considera diversos tipos de dados, que são classificados em categorias, como os

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será:

Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar atividades de desidentificação para alavancar a pesquisa sob a observância da LGPD.

São exemplos: a) de identificadores explícitos, b) de identificadores sensíveis e c) de quasi identificadores: