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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, qual das alternativas a seguir está correta sobre a retenção e eliminação de dados pessoais?
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A LGPD, Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Em relação ao papel do “Controlador” e do “Operador” de dados, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a principal diferença entre eles?
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I o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II a proteção da autodeterminação informativa.
III a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. IV a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Assinale a opção correta.
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Analise as afirmativas abaixo sobre as hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fonte: Lei 13.709/2018.
I.O tratamento de dados pessoais pode ocorrer apenas mediante consentimento do titular, não sendo possível nenhuma outra forma de legalidade.
II.A administração pública pode tratar dados pessoais para execução de políticas públicas previstas em lei, contrato ou convênio, observadas as disposições da LGPD.
III.O tratamento de dados pessoais é permitido para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados.
IV.O tratamento de dados pessoais pode ser realizado quando necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido deste.
Assinale a alternativa correta:
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De acordo com os Art. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Dados pessoais sensíveis incluem informações biométricas, genéticas e sobre filiação a sindicatos.
( ) O tratamento de dados pessoais por pessoa física para fins exclusivamente particulares está sujeito integralmente à LGPD.
( ) A portabilidade de dados depende de regulamentação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
( ) O consentimento do titular pode ser obtido por meio eletrônico, desde que inequívoco.
( ) A LGPD não se aplica a dados utilizados para segurança pública.
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Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal Brasileira, a Lei n.º 9.784/1999, a Lei n.º 12.527/2011 (LAI) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
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Considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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