O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu comunicado com objetivo de orientar os auditores para a emissão do relatório circunstanciado sobre os controles internos aos riscos suportados pelas Seguradoras e Sociedades de Capitalização. Considerando os procedimentos mínimos que deverão ser adotados pelos auditores para cada tipo de operação,julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Em relação ao processo de subscrição de riscos e emissão de apólice, o auditor deve inspecionar a conciliação dos registros oficiais (operacionais) de prêmios emitidos com os registros contábeis para as datas base de 30 de junho e 31 de dezembro.

II. Em relação ao processo de subscrição de títulos de capitalização, o auditor deve obter entendimento dos processos utilizados na subscrição de títulos de capitalização e selecionar uma amostra de 5% nos registros oficiais dos títulos de capitalização subscritos no período em análise.

III. Em relação ao processo de sorteios e resgate de títulos, o auditor deve verificar os manuais, organogramas e fluxogramas da área de sorteios e resgates de títulos de capitalização, fazer indagações à administração e obter evidências da segregação de funções.

IV. Em relação ao processo de concessão de benefícios, o auditor deve conciliar os dados da solicitação de benefício com os do certificado, fazer a inspeção da identidade dos beneficiários e conciliar os registros oficiais (operacionais) com os registros contábeis.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A contabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser elaborada respeitando a autonomia patrimonial dos planos de benefícios de forma a identificar, separadamente, os planos de benefícios previdenciais e assistenciais administrados pela EFPC, bem como o plano de gestão administrativa, para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes. Em relação aos balancetes obrigatórios para as EFPC`S, identifique, nos itens abaixo, os tipos de balancetes e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Balancete do Plano de Gestão Administrativa.
II. Balancete da Patrocinadora.
III. Balancete Consolidado.
IV. Balancete do Plano de Benefícios.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Assistência financeira é o empréstimo concedido com recursos próprios da Entidade Aberta de Previdência Complementar ou da Sociedade Seguradora ao titular ou assistido de plano de previdência complementar aberta ou a titular de plano de seguro. Julgue os itens com relação às regras vigentes para a concessão de Assistência Financeira e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O contrato de assistência financeira deverá estar vinculado a apólice/certificado de seguro de pessoas ou de previdência complementar
aberta.

II. As assistências financeiras poderão ser concedidas com recursos de provisões, reservas técnicas e fundos e deverão ser informadas à SUSEP, em formulário próprio, ao final de cada trimestre.

III. Os contratos de assistência financeira poderão ser cedidos ou alienados desde que observados os limites percentuais previstos na legislação vigente.

IV. É vedado à Entidade Aberta de Previdência Complementar ou à Sociedade Seguradora cobrar multas de mora decorrentes do inadimplemento das contraprestações superiores a 2% (dois por cento) do valor da contraprestação.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em atendimento à Resolução em vigor, a Seguradora XYZ apresentou as seguintes informações na nota explicativa correspondente ao
Patrimônio Líquido Ajustado e Adequação do Capital:

Patrimônio Líquido Ajustado: R$474.362
Capital Base: R$15.000
Capital de Risco: R$ 395.318
Capital Adicional de Risco de Subscrição: R$78.300
Capital Adicional de Risco de Crédito: R$257.498
Capital Adicional de Risco de Mercado: R$179.446
Capital Adicional de Risco Operacional: R$1.708
Efeito de Correlação (Benefício): (R$121.634)

Considerando as informações apresentadas acima, assinale o valor da suficiência (insuficiência) de capital:

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em relação às Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), identifique quais documentos o auditor independente anualmente deve produzir dentre os listados abaixo.

I. Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.

II. Relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPC, bem como recomendações destinadas a sanar essas deficiências.

III. Relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC, de acordo com as orientações a serem expedidas pela Previc.

IV. Relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação apenas dos controles internos aos riscos suportados da EFPC, de acordo com as orientações a serem expedidas pela Previc.

Estão CORRETOS apenas os itens:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seguem condições e procedimentos emanados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que estabelecem a obrigatoriedade para os planos de benefício de caráter previdenciário possuir identidade própria e individualizada em todos os aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.

No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.

A modalidade “filantropia premiável” é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência social em participar de sorteios. Considerando as características desta modalidade, assinale a opção CORRETA:

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas de sinistros avisados até a data-base de cálculo. Em relação à PSL, os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A PSL não abrange os valores relativos a indenizações, pecúlios e rendas vencidas.

II. Os valores esperados a liquidar referentes às ações judiciais para pagamentos de rendas a vencer que excederem os valores concedidos deverão ser contemplados no cálculo da PSL, enquanto não houver sentença transitada em julgado, quando então deverão ser consideradas na Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

III. Não inclui atualizações monetárias, juros, variações cambiais, multas contratuais e montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença transitada em julgado.

IV. A expectativa de recebimento de salvados e ressarcidos deverá ser apurada com base em metodologia definida em nota técnica atuarial e registrada como ajuste de salvados e ressarcidos na PSL.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação à Instrução Previc que contém os documentos a serem enviados por meio do Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos, identifique, nos itens abaixo, os documentos a serem considerados para envio e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O Balanço patrimonial individual comparativo com o exercício anterior.

II. A Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativa com o exercício anterior.

III. A Demonstração do Ativo Líquido – DMAL (consolidado) comparativa com o exercício anterior.

IV. O Demonstrativo do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefícios previdencial) comparativo com o ano anterior.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

O resultado dos planos de benefícios a ser registrado no balanço da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser apurado mediante avaliação atuarial posicionada no encerramento de cada exercício. Ocorrendo fato relevante deverá ser realizada nova avaliação atuarial, posicionada na data da efetivação do fato que a motivou. Considerando as normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referente aos critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assinale a opção que apresenta todos os fatos relevantes regulados pela legislação vigente.