Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vigente no Brasil desde janeiro de 2008, analise as seguintes afirmações:

I. Ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, compete aos sistemas de ensino disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras.

II. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

III. O atendimento educacional especializado deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum, disponibilizando atividades e programas de cunho curricular (como o ensino de linguagens), atuando de forma substitutiva ou complementar ao processo de escolarização realizado na sala de aula comum.

IV. O atendimento educacional especializado é de oferta obrigatória dos sistemas de ensino, podendo ser realizado no mesmo turno da classe comum, na escola onde o aluno está matriculado ou em centro especializado que realize esse serviço educacional.

Está correto somente o que se afirma em

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresenta um conjunto de 20 metas e estratégias para a educação nacional a serem executadas em um prazo de dez anos. Para o campo da Gestão Democrática da Escola Pública, destaca-se a Meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.

Muitos são os desafios enfrentados, até o momento, para concretizar esta meta. Para isso, o documento também anuncia um conjunto de estratégias a serem seguidas para o alcance de melhores resultados.

Dentre as estratégias associadas à Meta 19 do PNE encontra(m)-se:

Com relação à estrutura e organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as assertivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na BNCC, os objetivos de aprendizagem dos campos de experiências da Educação Infantil são divididos em dois grupos, quais sejam: crianças matriculadas na creche (até três anos de idade) e crianças matriculadas na pré-escola (4 a 5 anos de idade).

( ) A BNCC estabelece cinco campos de experiências para a Educação Infantil, são eles: 1. o eu, o outro e o nós; 2. corpo, gestos e movimentos; 3. traços, sons, cores e formas; 4. escuta, fala, pensamento e imaginação; 5. espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

( ) Na BNCC, no tocante ao Ensino Fundamental, a organização do conhecimento escolar segue unidades temáticas que definem diferentes objetos de conhecimento relacionados a um conjunto de habilidades.

( ) Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, são elas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da constituição estadual.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e comunitários.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual é o principal propósito delineado pela Lei nº 9.394/1996, que obriga o ensino sistemático da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de ensino fundamental e médio?

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino, previstos na Constituição Federal e apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Remuneração do ensino público em estabelecimentos oficiais.



Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A cidade de Cidade Esperança, situada em um estado brasileiro, está empenhada em promover melhorias significativas na educação infantil de acordo com o Artigo 31 da Constituição Federal. No entanto, enfrenta desafios na implementação das regras comuns estabelecidas para a organização da educação infantil. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta regras estabelecidas no referido Artigo:

O Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, traz importantes diretrizes para a organização e financiamento do sistema educacional brasileiro, destacando as responsabilidades de cada ente federativo na oferta e gestão da educação.

Foi dada nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 211 da Constituição Federal e nele são inseridos mais dois parágrafos.

Assinale a alternativa que apresenta um parágrafo diferente do preconizado na referida Emenda Constitucional: