Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as perguntas abaixo:

!$ \bullet !$ Qual a vigência do PNE?

!$ \bullet !$ A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado por qual instância?

!$ \bullet !$ Todas as crianças deverão estar alfabetizadas no máximo até que ano do ensino fundamental?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Referente às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a LDBEN, em relação à oferta de educação básica para a população rural, analise as assertivas, quanto a essas adequações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) Os sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

( ) Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

( ) Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta, referente à Educação Básica.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar –relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.

II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.

III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.

IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.

A alternativa correta é:

De acordo com o MEC, os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para:

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.

Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a:

Analise os itens extraídos da Resolução CNE/CEB 02/2001:

I - As escolas especiais, públicas e privadas devem cumprir as exigências legais similares às de qualquer escola quanto ao seu processo de credenciamento e autorização de funcionamento de cursos e posterior reconhecimento.

II - Recomenda-se às escolas e aos sistemas de ensino a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais, visando ao aperfeiçoamento desse processo educativo.

III - A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno e das condições para o atendimento inclusivo, a equipe pedagógica da escola e a família devem decidir conjuntamente, com base em avaliação pedagógica, quanto ao seu retorno à classe comum.

Estão corretos:

A Resolução CNE/CEB 02/2001 aponta que para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem com: