Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/ 2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos. Com o regime de colaboração nas diversas esferas da federação, a Base Nacional Comum Curricular, estabelece:

I. igualdade pactuada em nível nacional.

II. equidade efetivada nos estados e municípios.

III. desconexão entre os currículos municipais e estaduais.

IV. isonomia, distinção na aplicação das normas.

É correto apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular é uma referência obrigatória que define direitos e objetivos para todos os estudantes da Educação Básica e tem como marco legal:

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos. Após anos de debates e discussões, foi aprovada a Política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

De acordo com a orientação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento individualizado de um cuidador (a), tem como objetivo:

I- Garantir a higiene do aluno, para que esteja sempre limpo e asseado.

II- Auxiliar o aluno no desempenho das atividades cotidianas durante as aulas.

III - Atuar diretamente em questões pedagógicas desenvolvendo o currículo em sala de sala.

IV - Amparar os alunos que demandam necessidades de locomoção.

Estão corretas apenas as afirmativas:

O texto das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica especifica que para eliminar a cultura de exclusão escolar e efetivar os propósitos e as ações referentes à educação de alunos com necessidades educacionais especiais era necessário utilizar uma linguagem consensual. Essa informação diz respeito à:

Assinale a alternativa correta, em conformidade ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005).

Nos termos do Regimento Geral da UFGD sobre a Comunidade Universitária (corpo docente, corpo técnico-administrativo e corpo discente) e sobre as disposições gerais e transitórias, assinale a alternativa correta.

De acordo com Ropoli (2010), “A educação inclusiva questiona a artificialidade das identidades normais e entende as diferenças como resultantes da multiplicidade, e não da diversidade, como comumente se proclama. Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico”. Com relação ao tema, a Lei Federal nº 9.394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 58, § 3o, prevê que a oferta de educação especial tem início