Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.

A Educação de Jovens e Adultos surge como uma possibilidade de conclusão do Ensino Fundamental e Médio para as pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade regular. Dessa forma, os sistemas de ensino devem disponibilizar cursos e exames supletivos que habilitarão os educandos no progresso de suas atividades escolares. Referente aos exames supletivos, é CORRETO afirmar que eles acontecem:

O Artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (resolução CNE/CEB de 2010), define como objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam;

IV. Promover cursos profissionalizantes que integrem os profissionais no setor público e privado, ampliando as possiblidades no mercado de trabalho.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu Art. 26 dispõe: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

SOBRE o artigo acima, é CORRETO afirmar que:

Em dezembro de 2017, a educação brasileira passou a contar com a Base Nacional Curricular Comum criada a partir do Plano Nacional de Educação e prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). A BNCC aborda a tecnologia e os recursos digitais como conjunto de aprendizagens essenciais, nas competências gerais comuns a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Marque a opção que apresenta, dentre as competências gerais da BNCC, a que está diretamente relacionada ao uso das tecnologias no processo de ensino-aprendizagem.

A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, apresenta textualmente no seu Art. 22. "A educação básica tem por finalidades [...]

Leia atentamente as afirmativas abaixo referentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

I- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

II- A BNCC determina os conhecimentos e as habilidades essenciais que todos os alunos e alunas têm o direito de aprender. Na prática, isso significa que, independentemente da região, raça ou classe socioeconômica, todos os estudantes do Brasil devem aprender as mesmas habilidades e competências ao longo da sua vida escolar.

III- A BNCC é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. Os currículos de todas as redes públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial.

IV- As aprendizagens essenciais definidas na BNCC, ao longo da Educação Básica, devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Marque a opção CORRETA sobre os itens acima: