Entre os princípios pelos quais o Ensino deverá ser ministrado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, encontra-se o RESPEITO:

O documento Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças (MEC/SEB, 2009) traz indicadores quanto ao direito à atenção individual das crianças.

Dentre esses indicadores destaca-se o direito da criança de:

A Resolução CNE/CEB n.º 5/2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, destaca no artigo 10 que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças:

O Parecer CNE/CEB n.º 20/2009 destaca que o trabalho com as famílias requer que os educadores as considerem como parceiras, reconhecendo-as como criadoras de diferentes ambientes e papéis para seus membros.

Nesse sentido, é importante acolher:

No documento Brinquedos e brincadeiras nas creches: manual de orientação pedagógica (MEC/SEB, 2012, p. 119), o parque infantil é visto como “um espaço riquíssimo para invenções, imaginação e fantasia e para ampliar as experiências das crianças”.

Para atender a valorização da brincadeira no currículo, a construção dos parques deve prever:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (MEC/SEB, 2010) destacam que as Instituições de Educação Infantil para efetivarem seus objetivos, deverão prever em suas propostas pedagógicas a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

O Documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (MEC/SEB, 2006) apresenta a concepção de criança como sujeito social e histórico que está inserido em uma sociedade na qual partilha de uma determinada cultura. Nesta concepção a criança é profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também contribui com ele.

Dessa forma, ela não é uma abstração, mas um:

São atribuições dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação indica que a educação infantil deve ser gratuita até:

De acordo com o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação escolar deverá vincular-se: