Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, tornando-se aptos a construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. Analise as proposições, colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a alguns desses direitos previstos na BNCC.

( ) Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

( ) Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

( ) Conversar com outras crianças e com adultos, para que possa desenvolver a sua linguagem argumentativa afim de participar ativamente dos diferentes espaços de diálogos que a escola proporciona.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

De acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- compreensão do ambiente natural e da sua cultura para que possa defender o seu modo de viver em sociedade, independentemente do reconhecimento da cultura do outro.

III- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A alternativa que contém a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Neste sentido, pode-se afirmar que:

I- As metas previstas no anexo desta lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

II- As metas previstas no anexo desta lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta lei.

III- A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Analise as proposições, colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza o FUNDEB:

( ) Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano, definido nacionalmente, ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a ser definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.

( ) Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

( ) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 15% (quinze por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 5% (cinco por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 6% (seis por cento) em 2021; em seguida, para 7% (sete por cento) em 2022; 8% (oito por cento) em 2023; 9% (nove por cento) em 2024; 10% (dez por cento) em 2025; até alcançar 15% (quinze por cento) em 2026.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013). O documento apresenta dez competências gerais da Educação Básica. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas dessas competências previstas na BNCC. ( ) Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

( ) Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

( ) Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões independentemente de princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, uma vez que a Constituição do país garante o direito de liberdade dos indivíduos.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

Para que alcancemos os níveis desejados e necessários para o desenvolvimento do país, há ainda muito o que fazer. O tratamento da educação como política de Estado, com planejamento sistemático e de longo prazo é de fundamental importância para vencer esta batalha. Por isso, a aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser encarada como estratégica para o país. Dentre outras, são diretrizes do PNE:

I. erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

II. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

III. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil, sendo responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos que os estados e os municípios possuem para investir na educação básica pública nacional. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Lei do Fundeb sobre quem são os profissionais da educação básica:

( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.

( ) Trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. Trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

( ) Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao itinerário de formação técnica e profissional.

( ) Profissionais graduados, independentemente de terem feito complementação pedagógica, bastando estar prestando serviços na área da Educação; profissionais que prestam serviços em Psicologia e em Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

De acordo com o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Levando em consideração o que determina a Lei, relacione a segunda coluna de acordo a primeira:

A sequência CORRETA dessa associação é:

No contexto do Ensino Remoto Emergencial (EME), houve uma busca por ambientes computacionais visando mitigar os efeitos de eventuais perdas no processo de ensino-aprendizagem. Um desse tipos de ambientes é aquele no qual o docente pode publicar e gerir material didático (livros, apostilas, listas de exercício, etc.) para os seus alunos. Um exemplo de ambiente que se encaixa nessa funcionalidade é o

Sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), Lei 11.096 (BRASIL, 2005), Paula (2009) destaca uma problemática no que se refere ao incentivo do aprofundamento da privatização do sistema de ensino superior. Marque a alternativa que representa a problemática apontada pela autora supracitada: