Governo Federal possui iniciativas de políticas e programas voltados para a difusão das tecnologias digitais da informação e comunicação nas escolas brasileiras. Um dos mais importantes programas com esse objetivo é o:

A periodicidade da realização do Censo da Educação Superior é:

O Censo Escolar, principal ferramenta de coleta de dados da educação básica brasileira, é coordenado pelo:

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) objetiva:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes, levando em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. Um dos instrumentos que compõem o Sinaes é um exame denominado:

O PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — é um estudo internacional comparativo aplicado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O público-alvo do programa são estudantes de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a avaliação, na etapa da educação infantil, deve ocorrer:

Em 1968, durante o período mais repressivo da Ditadura Militar, foi implementada a Reforma Universitária, por meio da Lei nº 5540/1968, que alterou significativamente a estrutura das universidades federais. Dentre algumas das principais mudanças, pode-se indicar:

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e: