De acordo com o Art. 5 da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (CNE/MEC), a Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças que estão na faixa etária de:

Em conformidade ao que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), sobre a Educação Especial, as escolas públicas e privadas deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com:

Assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais do direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais apontados pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, há várias datas significativas no âmbito da Educação das Relações Étnico-Raciais.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

São marcos legais que embasam a BNCC, EXCETO:

A Escola Municipal é pública, gratuita, laica, direito da população e dever do poder público e estará a serviço das necessidades e características do desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, independente de sexo, raça, etnia, cor, situação socioeconômica, convicção política e/ou religiosa e quaisquer preconceitos e discriminações.

Em relação às finalidades das escolas da rede municipal de São João da Boa Vista, exclui-se:

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, segundo a lei, atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, sendo que esses três últimos, elaborarão seus correspondentes planos de educação e estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo à União a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dentre outras incumbências, as quais está excluída:

Leia o texto:

“(...) o Programa de Qualidade da Escola avalia anualmente cada escola estadual paulista de maneira objetiva, a fim de acompanhar a qualidade do serviço educacional prestado, e propõe metas para o aprimoramento da qualidade do ensino que oferecem, a partir do IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) – indicador que mede a qualidade das escolas”.

Sobre o IDESP, analise as afirmativas a seguir:

I- O IDESP tem o papel de dialogar com a escola, fornecendo–lhe ao mesmo tempo um diagnóstico que aponte suas fragilidades e potencialidades e um norte que permita sua melhoria constante.

II- O IDESP avalia a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

III- A metodologia utilizada no cálculo do IDESP permite estabelecer um ranking entre as escolas públicas estaduais de São Paulo.

IV- O IDESP é composto por três critérios: a infraestrutura física da escola, o nível de qualificação dos professores e o desempenho dos alunos nos exames da prova Brasil e Enem.

Assinale a opção com as afirmativas corretas:

Leia o texto a seguir,

BNCC e currículos tem papeis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. (...) Essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas adequadas às diferentes modalidades de ensino (Educação Especial, Educação Escolar Indígena, educação Escolar quilombola, Educação a Distância).

Considerando o texto mencionado, assinale opção correta referente a proposta e organização do BNCC para a modalidade Educação Escolar Indígena: