A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) é um norteador para a educação básica. Sobre a Educação Infantil, analise os itens abaixo:

I. A criança de até seis anos de idade tem o direito de estudar em creches ou entidades equivalentes.

II. A avaliação mediante acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças, precisam ser sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III. A educação deve ser oferecida em carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Assinale

As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, nas relações e práticas cotidianas, vivencia, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. Nesse contexto, o planejamento curricular da escola deverá considerar a criança que educa como:

De acordo com o Artigo 73 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), a Educação Especial, fundamentada em referenciais teóricos e práticos, deve ser oferecida:

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, foi introduzida modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão administrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA (2013), os cursos de EJA nos anos iniciais do Ensino Fundamental serão:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado:

De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do:

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e:

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, com base na LDB:

De acordo com a Cartilha de Excelência no Atendimento e Boas Práticas na PGU, são considerados princípios para garantir o atendimento com qualidade:

I- Foco no perfil do usuário.

II- O serviço deve atender a uma real necessidade do usuário.

III- A manutenção da qualidade dos serviços

Estão CORRETOS os princípios previstos em: