Educação especial

A educação, como prática social, tem realizado diferentes discussões sobre o processo inclusivo iniciado na década de 1990 no Brasil, com o objetivo de proporcionar a equidade de oportunidades às pessoas com necessidades educativas especiais.

Mirian Célia Castellain Guebert. Inclusão: uma realidade em discussão.
Editora EBPEX: Curitiba, 2010 (com adaptações).

Quanto à educação especial e ao papel do professor na educação inclusiva, julgue o item.

No Projeto de Acessibilidade Especial, as escolas devem abordar propostas pedagógicas para garantir o atendimento educacional especializado aos estudantes portadores de necessidades educacionais especiais, conforme a Lei n.º 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet: <http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.

A educação, que é um dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando para a qualificação para o trabalho.

Conquistas e desafios no Brasil

Nas últimas décadas, diante de um crescente movimento mundial de educação para todos, o Brasil fez importantes avanços no campo das políticas educacionais voltadas para a garantia do acesso e da permanência na escola. A Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pelo MEC em 2008, por exemplo, define princípios e ações que devem ser implementados para garantir a escolarização regular e o atendimento educacional especializado para todos os alunos.

Internet: <https://porvir.org>.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

O atendimento educacional de crianças especiais será feito prioritariamente em classes, escolas ou serviços especializados regulares. A ideia é fazer a integração desses estudantes nas classes comuns de ensino regular.

Entre os documentos normativos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, estão o Currículo em Movimento da Educação Básica, que busca ampliar tempos, espaços e oportunidades educacionais, e as diretrizes pedagógicas para a organização escolar, que buscam superar o ensino fragmentado e excludente. Com base nesses documentos, julgue o item.

O Distrito Federal é pioneiro na implementação da organização escolar por ciclos, servindo de projeto-piloto para os estados e outros países.

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201024, “favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares” (BRASIL, 2010). Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Na etapa do Ensino Fundamental aparece o eixo de Produção de Textos que compreende as práticas de linguagem relacionadas à interação e à autoria (individual ou coletiva) do texto escrito, oral e multissemiótico, com diferentes finalidades e projetos enunciativos como, EXCETO.

Francisca, diretora da EMEF Carolina Maria de Jesus, no início do ano letivo, propôs a revisão da proposta pedagógica da escola. Sugeriu que, inicialmente estudassem nas reuniões de Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) os princípios legais que ancoram a educação. Indicou que iniciassem pela Constituição da República do Brasil e ressaltou o artigo 206 especifica os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado e citou alguns deles:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.

A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para as crianças de três a cinco anos de idade.

As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.

Internet: <https://todospelaeducacao.org.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.

Ao orientar a elaboração dos currículos do ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular apresenta os objetos de conhecimento e as habilidades pretendidas em cada área e etapa, mas não especifica os formatos de avaliação. Isso reforça o caráter norteador da Base, permitindo que as escolas e os professores organizem seus currículos e suas propostas pedagógicas com a devida adequação aos seus contextos.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo dos exames finais.

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.

A educação profissional técnica subsequente é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino médio.