A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:

I. garantia do acesso de todos à educação.

II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.

IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.

Qual a opção correta?

Abaixo estão citadas algumas linhas gerais de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007). Identifique a alternativa INCORRETA.

No quesito produção de informação e conhecimento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2007 ficam estabelecidas algumas diretrizes, dentre elas:

"Promover a produção e disseminação de dados e informações sobre educação em direitos humanos por diversos meios, de modo a sensibilizar a sociedade e garantir acessibilidade ____________."

Marque a alternativa que completa a lacuna no texto CORRETAMENTE.

A Lei de Diretrizes e Bases da educação - LDB, garante vaga, na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança, a partir do dia em que completar:

A Educação Especial é definida, a partir da LDBEN 9394/96, como uma modalidade de educação escolar que permeia todas as etapas e níveis de ensino. Esta definição permite:

I - desvincular "educação especial" de "escola especial".

II - tomar a educação especial como um recurso que beneficia a todos os educandos e que atravessa o trabalho do professor com toda a diversidade que constitui o seu grupo de alunos.

III - classificar as crianças como "deficientes mentais", em tempo hábil, para um atendimento adequado as suas "necessidades educacionais especiais".

Está correto o que se afirma em: