As ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC – têm como foco:

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, reconhece as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino, portanto, tal política visa garantir a:

I- Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

II- Formação de professores ao atendimento educacional especializado.

III- Participação da família e da comunidade.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 7.611/2011 que dispõe sobre a educação especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:

Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, no seu artigo 5º, a LDB instituiu medidas que se interpenetram ou complementam, estabelecendo que, para exigir o cumprimento pelo Estado desse ensino obrigatório, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público. Essa medida se complementa com a obrigatoriedade atribuída aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, de recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, para que seja efetuada a chamada pública correspondente

Quanto à família, os pais ou responsáveis são obrigados a matricular a criança no Ensino Fundamental, a partir da idade de

No texto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, afirma-se: “...tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades”.

Sendo assim, o documento assinala que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento;

III. orientação para o trabalho.

Analise os itens acima e assinale

Analise as partes que seguem: A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental (1ª parte) e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 700 horas de trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quanto houver (2ª parte). O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETAS(S):

A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

I. Linguagens e suas tecnologias;

II. Matemática e suas tecnologias;

III. Ciências da religião e místicas;

IV. Ciências da natureza e suas tecnologias;

V. Ciências humanas e sociais aplicadas.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETOS(S):