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341474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Analise os itens abaixo e indique o INCORRETO:

Segundo Lei 9.596/1996 - LDB (Art. 35.), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

 

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341472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, indica em seu artigo 13, que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado as seguintes funções abaixo, EXCETO:

 

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341471 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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Em seu artigo 24, a Lei 9.596/1996 – LDB, institui a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Os responsáveis pela organização deste processo são:

 

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341467 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

De acordo com a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Título IV, Da Organização da Educação Nacional, em relação ao Art. 13, das incumbências dos docentes:

I – É facultativa a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III – Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI – É opcional colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresente somente as proposições CORRETAS:

 

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341466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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Segundo Acácia Kuenzer (2017, p. 331), a reforma regulamentada pela Lei nº 13.415/2017 “propõe-se a flexibilizar o ensino médio, pela possibilidade de escolha, pelo aluno, de um percurso de formação em uma área acadêmica ou técnica e profissional, a partir de sua trajetória e de seu projeto de vida, desde que assegurada a base nacional”.

Tendo como base o texto da autora e suas considerações sobre essa reforma, analise as proposições:

I – A aprendizagem flexível, como organização curricular e como metodologia, é uma das formas de atender à finalidade de formação desses profissionais cuja força de trabalho poderá ser consumida de forma mais ou menos predatória, ao longo das cadeias produtivas, segundo as necessidades da produção puxada pela demanda;

II – É possível afirmar que a aprendizagem flexível é uma nova forma de mercadoria que, para ser produzida e consumida, demanda a formação de subjetividades flexíveis: pragmatistas, presentistas e fragmentadas;

III – A educação técnica e profissional, em uma manifesta retomada do Decreto nº 2.208/97, poderá ser organizada em módulos com sistema de créditos e terminalidade específica; essa flexibilização abre a possibilidade, reincorporada pela Lei, de que sejam firmados convênios com instituições de ensino que ofertem formação técnica e profissional de modo presencial e a distância reconhecidas, de modo que as competências e os cursos desenvolvidos em outros espaços sejam validados.

IV – A fragmentação passa a substituir a proposta de diretrizes anterior, cujo eixo era a integralidade da pessoa humana e, portanto, sua formação integral.

Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:

 

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341462 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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Segundo a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu art. 14, prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:

I – Diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação.

II – Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas.

III – A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, visando exclusivamente o prosseguimento de estudos no ensino superior.

IV – Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.

V – Recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática.

Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:

 

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341459 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Segundo a Lei 9.596/1996 - LDB, a educação superior tem por finalidade promover o tripé ensino, pesquisa e extensão. Segundo a legislação citada, atividades de extensão seriam:

 

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341456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

De acordo com a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Art. 7º, estabelece que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. Nesse sentido, associe os itens com as descrições abaixo, de acordo com as formas estabelecidas no artigo:

I – Articulada/Integrada

II – Articulada/Concomitante

III – Articulada/Concomitante na forma integrada

IV – Subsequente

( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

( ) Uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.

( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.

( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo:

 

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341455 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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Leia o texto abaixo que trata da Educação Especial na Lei 9.596/1996 – LDB:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A lei, neste artigo, em seu § 3º, prevê que a oferta da educação especial:

 

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341454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Considerando a Resolução do Conselho Superior do Ifes 55/2017, em seu Art. 19, é conferido aos estudantes com necessidades específicas a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, considerando seus limites e potencialidades, facilidades ou dificuldades em determinadas áreas do saber ou do fazer, e contribuindo para o seu crescimento e autonomia. Sobre tais condições, dispõem-se:

I – As adaptações deverão incidir, sobretudo, na forma e no método de avaliação, não no conteúdo desta, exceto no caso de alunos com deficiência intelectual e/ou TGD com adaptações curriculares previstas no PEI.

II – Dentro das possibilidades, as adaptações poderão considerar as especificidades apresentadas pelo aluno no contexto da sala de aula, evitando generalizações por deficiência.

III – As formas e métodos de avaliação deverão ser estabelecidos por mútuo acordo entre o docente e o estudante, recorrendo, se necessário, ao parecer da equipe pedagógica e Napne.

IV – Sempre que se justifique, a PNE realizará a avaliação em local separado e/ou em outro momento.

V – Caso não seja possível a adaptação do instrumento avaliativo até sua aplicação, o professor agendará com o aluno outro horário no qual ambos tenham disponibilidade para a realização da referida atividade.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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