De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008), analise as assertivas abaixo no tocante aos objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos Institutos Federais:

I – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

II – promover a interiorização e a horizontalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

III – realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV – desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o documento intitulado Política Nacional de Educaçã o: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação.

( ) A trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos assumiu e assume ainda hoje, no âmbito da atuação do Estado, diferentes funções, muitas vezes concomitantemente. Dessa maneira, ora assume uma função predominantemente assistencialista, ora um caráter compensatório e ora um caráter educacional nas ações desenvolvidas.

( ) As formas de ver as crianças vêm, aos poucos, se modificando, e atualmente emerge uma nova concepção de criança como criadora, capaz de estabelecer múltiplas relaçõções, sujeito de direitos, um ser sócio-histórico, produtor de cultura e nela inserido.

( ) As pesquisas realizadas no campo educacional contribuíram para que fosse definida uma nova função para as ações desenvolvidas com as crianças, envolvendo dois aspectos dissociáveis: educar e cuidar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica apartir dos 6 anos de idade.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Dentre os inúmeros documentos sobre a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Lei nº 13.146/2015), um dos objetivos principais expressos na Política Nacional é o conceito de:

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios........................ e nos ideais ......................., tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.

2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras.

7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam os seguintes Temas Transversais:

Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em:

1. Séries anuais.
2. Períodos semestrais.
3. Ciclos.
4. Alternância regular de períodos de estudos.
5. Grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
6. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse dos familiares assim o exigirem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.