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“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”. (Fonte: BRASIL, 2017, p. 7).
Considerando a concepção presente no texto, analise as afirmativas a seguir:
I. A BNCC reconhece que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender que esse desenvolvimento é linear.
II. A dimensão conceitual da BNCC permite que os estudantes desenvolvam aproximações e compreensões sobre os saberes científicos e os presentes nas situações cotidianas.
III. A noção de competência é definida na BNCC como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
IV. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDBEN orienta a definição das aprendizagens dos conteúdos mínimos a serem ensinados na proposta da BNCC.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
 

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1878070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
No Brasil, as políticas para a inclusão de pessoas com deficiência são recentes. Por muitos anos, as pessoas com necessidades especiais sofreram segregação, preconceito e foram muitas vezes consideradas incapazes de aprender. No entanto, hoje podemos perceber as muitas mudanças realizadas na sociedade brasileira e na percepção que se tem da pessoa com deficiência. Mas ainda há muito que avançar para que tenhamos de fato uma nação inclusiva.
Em relação à Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo:
I. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
III. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns estudantes podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.
IV. Para a inclusão dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS - desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.
V. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação e aprendizagem, porém não prevê a continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
 

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1878069 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
Leia o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/1996, um dos marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017):
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
Considerando a LDBEN nº 9.394/96 e as proposições da BNCC (BRASIL, 2017), é CORRETO afirmar:
 

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1878060 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
Leia o texto:
O conceito de competência é assumido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) no tratamento dos fundamentos pedagógicos. O texto da BNCC esclarece que esta é uma discussão pedagógica e social das últimas décadas inclusive demarcada na LDBEN nº 9.394/1996.
O documento esclarece que “[...] desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos”. (BRASIL, 2017, p. 13). Informa, ainda, que a centralidade nas competências é também o enfoque evidenciado pelas avaliações externas nacionais e internacionais.
Nesse contexto e tendo como base o texto da BNCC, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Competência significa a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana no exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
II. O desenvolvimento curricular por meio de competências torna-se importante no sentido de orientar não apenas o que os alunos devem “saber”, mas, sobretudo, o que devem “saber fazer”. A orientação por competências oferece referências claras para o fortalecimento das ações educativas, no sentido de alcançar os direitos de aprendizagem de todos os alunos da educação básica.
É CORRETO afirmar que
 

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1878054 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, a avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com: b) a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; a) o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; c) a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.
(Fonte: Art. 6º, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica /Secretaria de Educação Especial. MEC/SEESP, 2001).
Analise as seguintes asserções:
I. O Art. 6º, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), em consonância com a Declaração de Salamanca (1994), dispõe que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas e que os sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
PORQUE
II. Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a ela a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:
 

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1878049 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
Enunciado 3276636-1
As reuniões de pais se configuram como um momento especial de parceria entre a família e a escola. É importante destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigação de a Escola articular encontros com as famílias para que os pais possam conhecer e participar das definições pedagógicas, assim como da vida escolar de seus filhos.
Considerando o contexto do cartum e a importância de a Escola estabelecer vínculos e estreitar a convivência com as famílias, analise as asserções a seguir:
I. Na gestão democrática, as reuniões de pais se resumem a transmitir recados, informações e decisões já tomadas sobre a escola.
II. É importante que haja um planejamento, com pauta, horário e local definidos previamente, a cada ano letivo, garantindo, assim, o envolvimento dos pais nos objetivos escolares.
III. As reuniões de pais e professores devem assumir um caráter protocolar, com atrativos para os pais, como lanches e brindes, de modo a não desgastar a relação com os pais.
IV. De forma a chamá-los para a reunião, a gestão democrática deve contribuir com o aumento das possibilidades de participação compartilhada com os pais, com o objetivo de corresponsabilidade da família no processo educacional dos estudantes.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
 

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1878034 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
No cotidiano escolar, os professores, ao ensinar seus alunos, se encontram em situações em que é necessário utilizar os princípios que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a fim de que possam contribuir com as mudanças necessárias na educação e na sociedade.
Sobre os princípios que regem a educação nacional, podemos destacar:
I. Pluralidade de pensamento, de ensino, de aprendizagem e de currículo.
II. Eficácia e valorização do profissional da educação por meio de promoção.
III. Garantia de padrão de qualidade, gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial.
IV. Valorização da experiência extraescolar e vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
 

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1878031 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUMARC
Orgão: SEE-MG
“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”, conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”. (Fonte: BRASIL, 2008, p. 1).
Sabendo disso, analise as asserções a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A Tecnologia Assistiva, com o uso do computador ou não, possibilita a criação de alternativas para a comunicação, leitura e escrita, e favorece o acesso e a participação dos estudantes com necessidades educacionais especiais.
( ) A sala de recurso multifuncional se caracteriza como um espaço para reforço escolar ou para o estudante fazer a tarefa de casa.
( ) O programa Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, ao produzir materiais, ofertar e oportunizar a formação dos professores alfabetizadores, proporciona condições de superação das suas dificuldades pedagógicas.
( ) O planejamento e as estratégias diferenciadas em sala de aula, além de serem direitos dos alunos, podem levar a resultados significativos na aprendizagem e no desenvolvimento das atividades com toda a turma.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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1874017 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
O Sistema Municipal de Educação deverá desenvolver ações para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, de acordo com Art 37, da Lei Nº 9.394/96 LDB.
Nesse sentido, o Município deverá
 

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1874016 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
Segundo a LDB Nº 9.394/96, a definição dos conteúdos curriculares deve estar baseada em princípios norteadores da cidadania. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Dessa forma, a escolha desses conteúdos deve garantir, EXCETO
 

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