A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:

I. Construção de museus e galerias de arte.

II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.

III. Moradias populares e saneamento básico.

IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.

V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.

Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em

A redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, previstas na Constituição Federal brasileira, são compromissos a serem perseguidos pelos sistemas de ensino e pelos professores também na Educação Infantil.
Em decorrência disso, os objetivos fundamentais da educação infantil serão efetivados se as creches e pré-escolas cumprirem plenamente sua função

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” A LDB regulamenta a

Nos termos da LBD, o Conselho Escolar

Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

I. Autonomia da escola para aceitar ou recusar a matrícula de uma criança com deficiência.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

IV. Valorização da experiência extraescolar

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que

Em que pese (...) a autonomia dada aos vários sistemas de ensino, a LDB atribui à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Estas diretrizes objetivam

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, quanto a quem se pode considerar profissional da educação escolar básica, estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio.

( ) Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

( ) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.