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634901 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

 

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634900 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
A principal função da justiça eleitoral é garantir
 

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634899 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.
 

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634898 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
 

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634897 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
 

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634895 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
 

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634894 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

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634893 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
 

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634891 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais
 

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634890 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime cometido
 

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