638626 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue o item que se segue.

Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.

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638210 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Consultor Jurídico
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais não caberá recurso quando:

A

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

B

forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei.

C

concederem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.

D

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

E

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

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638048 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC

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Delegado de Polícia
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Crimes Eleitorais

São considerados crimes eleitorais, dentre outros, exceto:

A

Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.

B

Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

C

Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.

D

Usar camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

E

Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

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632144 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.

Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.

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629120 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Direitos Políticos

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa justificadora da perda ou suspensão de direitos políticos.

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621161 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.

O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.

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604997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Consultor Jurídico
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Aponte a alternativa cujo conteúdo é equivocado em relação à estrutura e organização da Justiça Eleitoral.

A

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

B

O Presidente do Supremo Tribunal Federal nomeará dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

C

As Juntas Eleitorais são consideradas órgãos da Justiça Eleitoral.

D

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros.

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582777 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue o item que se segue.

São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.

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573230 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Julgue o próximo item, referente aos partidos políticos.

Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.

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567688 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área I
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue o item que se segue.

A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.