O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

É correto afirmar que

Com relação ao tema "Propaganda Eleitoral em Geral", assinale a afirmativa correta.

Sobre o tema "domicílio eleitoral e condições de elegibilidade" assinale a afirmativa correta.

Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.

O livre acesso à zona eleitoral no dia do pleito é permitido a policial em serviço.

De acordo com a Lei 9.504/1997, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de agosto do ano da eleição.

Nos termos da Lei 9504/1997, com a redação alterada pela Lei 12034/2009, é proibida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas

Com relação ao tema ação de impugnação de registro de candidatura, analise as afirmativas a seguir.

I. A impugnação do pedido de registro de candidatura por parte do partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

II. Não poderá impugnar o registro de candidato, o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

III. Caberá exclusivamente a qualquer candidato ou ao Ministério Público impugnar o pedido de registro de candidatura.

Assinale:

Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar: