2383819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TSEResolução TSE 21.538/2003 (Revogada)

Conforme o que prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/2003, assinale a alternativa que não corresponde à respectiva legislação.

A

Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da Justiça, a Corregedoria- Geral providenciará e imediata atualização da situação das inscrições no cadastro e na base de perda e suspensão de direitos políticos.

B

A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o impedimento.

C

A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.

D

Se o eleitor possuir mais de uma inscrição liberada ou regular no caderno de revisão, apenas uma delas poderá ser considerada revisada.

E

Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo ao eleitor que deixar de votar será 60 dias, contados do seu retorno ao país.

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2383793 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Taquigrafia
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

É causa para cancelamento do título eleitoral, deixar de votar

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2383631 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em relação às normas das eleições previstas pela Lei 9.504/1997 e posteriores, assinale a alternativa correta.

A

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção Nacional, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

B

Do número de vagas resultante das regras previstas nesta lei, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de vinte e cinco por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

C

A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

D

As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de quinze (15) dias após a data limite para o registro de candidatos.

E

Se da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos cinco (5) dias seguintes à deliberação.

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2383468 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

De acordo com o que prevê a legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

A urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.

B

Na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sorteará três por cento (3%) das urnas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três urnas por município, que deverão ter seus votos impressos, contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.

C

A diferença entre o resultado apresentado no boletim de urna e o da contagem dos votos impressos será resolvida pelo juiz eleitoral, que também decidirá sobre a conferência de outras urnas.

D

O tribunal superior eleitoral disciplinará a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.

E

A diferença entre o resultado apresentado no boletim de urna e o da contagem dos votos impressos poderá ser resolvida pelo juiz eleitoral, que também poderá decidir sobre a conferência de outras urnas.

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2383123 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário
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TSEResolução TSE 23.659/2021: Gestão do Cadastro Eleitoral

Poderá se dirigir formalmente ao Juiz Eleitoral, ao Corregedor Regional ou Geral, no âmbito de suas respectivas competências, relato de fatos e indicação de provas para pedir abertura de investigação com o fim de apurar irregularidades no alistamento eleitoral,

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1854247 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,

A

um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeado pelo Presidente da República.

B

dois juízes, dentre os Juízes Federais indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo respectivo Governador do Estado.

C

três juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça nomeados pelo Presidente da República.

D

três juízes, dentre os Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pelo Governador do Estado.

E

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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1854246 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral.

Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais

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1854245 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A expedição de diplomas para os cargos municipais compete

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1854244 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Considere:

I. Governador de Estado.

II. Membros do Congresso Nacional.

III. Vice-Governador de Estado.

IV. Membros das Assembléias Legislativas.

V. Presidente da República.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s)

indicado(s) APENAS em

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1854243 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais

A

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.

D

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

E

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.