1462665 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PR

Provas:

Analista Judiciário - Medicina
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×

Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue os itens subsequentes.

Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1461913 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Com relação às regras constantes na Lei n. o 9.096/1995 (lei dos partidos políticos), julgue os itens subsequentes.

I Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

II Para concorrer a cargo majoritário, o eleitor deve estar filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições e, para concorrer a cargo proporcional, deve estar filiado há pelo menos seis meses.

III Para desligar-se do partido político, o filiado faz comunicação escrita ao órgão partidário de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

IV Qualquer partido com registro no TSE tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para a qual tenha elegido representante, independentemente do número de votos obtidos nas últimas eleições.

Estão certos apenas os itens

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1461911 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Direitos Políticos

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos poderão ser reeleitos para apenas um período subsequente, o que não impede que, antes do término do segundo mandato consecutivo, eles renunciem e sejam eleitos novamente para o mesmo cargo.

B

Para concorrerem aos mesmos cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C

Segundo a CF, o militar alistável é inelegível.

D

O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal e de prefeito podem concorrer, no território da jurisdição do titular, a cargos eletivos, salvo para o mesmo cargo ocupado pelo titular, desde que esse renuncie até seis meses antes do pleito.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1232368 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RN

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

A

Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.

B

Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.

C

Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.

D

A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.

E

Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1232366 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RN

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A

O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.

B

Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.

C

São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

D

Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.

E

Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1210970 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Dispõe a legislação eleitoral brasileira:

A

O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contando- se como válidos os votos em branco.

B

É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota "nulo".

C

Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.

D

Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados - oito - a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos.

E

Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194067 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

A

os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

B

a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.

C

é facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

D

estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

E

os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1153133 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MG

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos Políticos

Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta

A

Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE.

B

Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador.

D

Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social.

E

Se não houver compatibilidade de horário entre seu serviço no TRE e suas atividades de vereador, Crisóstomo deverá ser afastado do cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1153132 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MG

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito do foro eleitoral, do escrivão e dos auxiliares de cartório, à luz do Regimento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

I Haverá foro eleitoral em toda comarca cujo município-sede for subdivido em mais de uma zona eleitoral, devendo ele ser dirigido por um dos juízes eleitorais existentes na comarca.

II Não poderá servir como escrivão, sob pena de demissão, o filiado a partido político, o cônjuge ou o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

III Ao juiz eleitoral compete, privativamente, a requisição de servidores federais, estaduais e municipais da circunscrição para auxiliar nos serviços do cartório eleitoral.

IV Compete ao diretor do foro eleitoral, entre outras atribuições, registrar os candidatos nas eleições municipais e estaduais.

V O gozo das férias ou das licenças dos servidores de cartório será autorizado pelo respectivo juiz eleitoral ou diretor do cartório, que comunicará essa ocorrência ao tribunal e à repartição de origem do servidor.

Estão certos apenas os itens

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1153130 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MG

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.

A

A designação dos locais das sessões, até sessenta dias antes das eleições, é competência do tribunal regional eleitoral (TRE).

B

Compete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas.

C

Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos.

D

Está sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor.

E

Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado.

Questão Anulada