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72183 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

 

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72182 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.

I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.

II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.

III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.

IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.

Está correto o que contém APENAS em

 

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72125 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

 

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72124 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato

 

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72123 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras exigências, a de residência mínima de três meses, no novo domicílio,

 

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72122 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A respeito do alistamento eleitoral, considere as proposições abaixo.

I. O requerimento de alistamento eleitoral deve ser obrigatoriamente assinado pelo requerente, vedada a aposição da impressão digital, ainda que na presença do servidor da Justiça Eleitoral.

II. O número de inscrição compor-se-á de doze algarismos, sendo que os dois primeiros serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

III. O certificado de quitação do serviço militar é documento hábil para o alistamento.

IV. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Está correto o que se contém APENAS em

 

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72097 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG
Os partidos políticos
 

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72096 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

 

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72095 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

 

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72094 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MG

Túlio candidatou-se a deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio

 

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