Foram encontradas 4.368 questões.
A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Texto II – questões 32 e 33
A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Uma das grandes conquistas democráticas da Constituição Federal de 1988, amplamente registrada pelos comentaristas da nossa Carta Magna, é a ampla liberdade de organização partidária. Para regulamentar a Constituição, foi editada a Lei n.º 996/1995, que dispõe sobre os partidos políticos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
I Os partidos adquirem personalidade jurídica na forma de leis administrativas.
II Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
III Para concorrer às eleições, a pessoa deve estar filiada a um partido político um ano antes da data das eleições.
IV A perda dos direitos políticos implica o cancelamento da filiação.
V Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.
Estão certos apenas os itens
I Os partidos adquirem personalidade jurídica na forma de leis administrativas.
II Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
III Para concorrer às eleições, a pessoa deve estar filiada a um partido político um ano antes da data das eleições.
IV A perda dos direitos políticos implica o cancelamento da filiação.
V Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.
Estão certos apenas os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.
Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Texto I – questões 29 e 30
As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Considerando o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens a seguir. As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
I Deputado federal em exercício do mandato, irmão de governador, é elegível, se for candidato à reeleição.
II Os estrangeiros residentes no Brasil são inelegíveis, uma vez que são inalistáveis, inclusive os portugueses que gozam dos direitos do Estatuto da Igualdade.
III Para concorrer ao cargo de deputado federal, o governador deve afastar-se deste cargo seis meses antes da eleição.
IV A morte do prefeito da cidade implica a elegibilidade da viúva, conforme interpretação do TSE.
V A relação de união estável (concubinato, na letra da lei) não gera inelegibilidade para o irmão da concubina.
Estão certos apenas os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito do processo de votação e apuração de votos, nos termos do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
I Servidor de tribunal regional eleitoral, especializado em processo eleitoral, pode ser presidente de mesa receptora de votos.
II O cidadão indicado para mesário eleitoral, se for irmão de candidato e não declarar seu impedimento, incorre em crime eleitoral.
III A Justiça Eleitoral deve entregar aos eleitores regularmente inscritos os seus títulos de eleitor até 70 dias antes do pleito.
IV Policiais militares em serviço podem votar fora da seção eleitoral em que estão inscritos.
V O poder de polícia dos trabalhos eleitorais é exercido pela Polícia Militar de cada unidade federativa.
Estão certos apenas os itens
I Servidor de tribunal regional eleitoral, especializado em processo eleitoral, pode ser presidente de mesa receptora de votos.
II O cidadão indicado para mesário eleitoral, se for irmão de candidato e não declarar seu impedimento, incorre em crime eleitoral.
III A Justiça Eleitoral deve entregar aos eleitores regularmente inscritos os seus títulos de eleitor até 70 dias antes do pleito.
IV Policiais militares em serviço podem votar fora da seção eleitoral em que estão inscritos.
V O poder de polícia dos trabalhos eleitorais é exercido pela Polícia Militar de cada unidade federativa.
Estão certos apenas os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A justiça eleitoral no Brasil é considerada internacionalmente uma das mais desenvolvidas. A respeito dessa modalidade de justiça, julgue os itens que se seguem.
I A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcança todo o país.
II Os tribunais regionais são compostos por sete integrantes, mas, conforme o Código Eleitoral, esse número pode ser aumentado para nove.
III As juntas eleitorais fazem parte da justiça eleitoral.
IV Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são indicados pelos próprios membros efetivos.
V Um dos integrantes do TSE é indicado pelo Ministério Público.
A quantidade de itens certos é igual a
I A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcança todo o país.
II Os tribunais regionais são compostos por sete integrantes, mas, conforme o Código Eleitoral, esse número pode ser aumentado para nove.
III As juntas eleitorais fazem parte da justiça eleitoral.
IV Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são indicados pelos próprios membros efetivos.
V Um dos integrantes do TSE é indicado pelo Ministério Público.
A quantidade de itens certos é igual a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container