792619 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição

Maria é delegada de polícia da capital do Estado e Joana é servidora pública estadual, exercendo o cargo de médica. Para se candidatarem à Assembléia Legislativa devem afastar-se de seus cargos no prazo de até

Provas

Questão presente nas seguintes provas

792618 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos Políticos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o

Provas

Questão presente nas seguintes provas

792617 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A diplomação dos candidatos eleitos é ato

A

correcional, da competência do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

B

administrativo, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.

C

jurisdicional típico, da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

D

político, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.

E

administrativo, da competência do Ministério Público Eleitoral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

792616 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS

Provas

Questão presente nas seguintes provas

792614 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

792613 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com 40 anos de idade, casado com brasileira e com filhos nascidos no Brasil, poderá alistar-se

Provas

Questão presente nas seguintes provas

347383 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Luiz exerceu o cargo de Deputado Estadual pelo Partido Alfa. Aproximando-se o final da legislatura em curso, pretende candidatar-se à reeleição. Nesse caso, Luiz

A

só terá assegurado o registro de sua candidatura por outro Partido se para este transferir-se até um ano antes das eleições.

B

só terá assegurado o registro de sua candidatura por qualquer Partido se tiver exercido o cargo de Deputado Estadual por mais de um ano.

C

não terá assegurado o registro de sua candidatura, devendo disputar sua indicação na convenção partidária.

D

terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo pelo Partido a que estava filiado.

E

terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo por qualquer Partido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

347382 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Ações Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

É certo que, em matéria eleitoral,

A

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.

B

das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

C

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

E

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

347381 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

A

somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.

B

poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.

C

somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.

D

poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.

E

não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

347380 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Jair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da

A

filiação de Jair ao Partido de origem, em qualquer caso.

B

fusão, ficando Jair impedido de concorrer nessas eleições.

C

filiação ao Partido de origem somente no caso de Jair filiar-se ao Partido resultante da fusão e solicitar a ratificação da filiação anterior.

D

filiação ao Partido de origem só se houver identidade entre os estatutos dos Partidos Alfa e Gama.

E

filiação ao Partido de origem só se, anteriormente, tiver havido Coligação entre os Partidos Alfa e Beta.

Comentários

×