1805328 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Prolegômenos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.

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1805327 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Prolegômenos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.

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1805325 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Prolegômenos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.

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1805324 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Prolegômenos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.

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1536858 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:

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1536857 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

A

não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

B

a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;

C

os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;

D

a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito, assim como a deste não atingirá aquele;

E

constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.

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1536856 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais

O prazo para desincompatibilização de Delegado de Polícia, em exercício no município onde pretende concorrer ao cargo de Vice-Prefeito é de:

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1536855 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais

Dentre os relacionados abaixo, são elegíveis para qualquer cargo:

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1536853 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa incorreta:

A

inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;

B

o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;

C

não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;

D

o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;

E

o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.

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1014886 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

A

o Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.

B

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

C

haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.

D

os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.

E

o Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.

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