Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, reuniu diversas provas documentais que demonstravam que o Prefeito Municipal tinha inserido declaração falsa em documento público. O objetivo do Prefeito Municipal era o de permitir que João, servidor público e candidato a Prefeito por ele apoiado na eleição que se realizaria naquele ano, pudesse comprovar, junto à Justiça Eleitoral, que se desincompatibilizara, no prazo legal, da função pública que desempenhava.
À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que

Maria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha eleitoral, seu marido, que não era candidato, foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção eleitoral, isto por ofertar dinheiro a alguns eleitores em troca do voto em sua esposa.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Beta consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ajuizar ação de captação ilícita de votos em face de Maria, sendo-lhe corretamente informado que

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.

I. O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.

II. A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.

III. A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.

Assinale a opção correta.

Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo:

I. O plebiscito, o referendo e a inciativa popular são formas de exercício da soberania popular.

II. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros à Câmara Municipal, subscrito por no mínimo 5% da população total do Município.

III. O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma.

IV. É vedada a realização de plebiscito ou referendo nos seis meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral.

Quais estão corretas?

Os sistemas eleitorais determinam a forma como os votos dos eleitores são convertidos em mandatos eletivos. Considere as afirmativas relacionadas aos sistemas eleitorais brasileiros, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O sistema majoritário é utilizado para a eleição de deputados federais e estaduais, sendo eleito o candidato com maior número de votos.
(__)No sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas conforme o quociente eleitoral, considerando os votos obtidos pelos partidos ou coligações.
(__)O sistema majoritário é utilizado nas eleições para prefeito e governador, sendo necessária maioria absoluta dos votos para eleição em primeiro turno.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

X é eleitor registrado no Rio Grande do Sul (RS), mas estará viajando durante o período eleitoral. Por essa razão, X se habilitou tempestivamente perante a Justiça Eleitoral para o voto em trânsito, indicando o local onde pretende votar no dia da eleição. Nos termos da Lei nº 4.737/1965 — Código Eleitoral, analisar os itens.

I. As urnas para o voto em trânsito deverão estar disponíveis em todos os municípios.

II. Se estiver no RS, X poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

III. Se estiver fora do RS, X poderá votar apenas para Presidente da República.

Está CORRETO o que se afirma:

O alistamento eleitoral e o voto são:

Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:

Sobre os direitos políticos e as condições mínimas de elegibilidade, analisar os itens abaixo:

I. Idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

II. Idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Idade mínima de 25 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Está(ão) CORRETO(S):