No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que

No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

São inelegíveis para qualquer cargo:

I. O Governador e o Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice- Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

II. Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em “ julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que Se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

III. Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por Z pelo abuso do poder econômico ou político, que órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que Se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

IV. Os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de ” processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.

Está correto o que se afirma em

São inelegíveis:

Quanto aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, é correto afirmar que

No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa conduta, o referido prefeito:

Caio, brasileiro, 21 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, filiado ao Partido Amigos da Praia, pretende disputar as eleições. Se as eleições fossem hoje, considerando as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas, Caio pode se candidatar

Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.