1903131 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Juiz de Direito (Anulada)
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Com relação ao domicílio eleitoral, assinale a opção correta.

A

O eleitor que se mudar de domicílio deverá requerer sua transferência de domicílio eleitoral ao juiz da residência onde morava anteriormente.

B

O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.

C

Para concorrer em eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, contado a partir da data do seu cadastro ou de sua transferência.

D

O domicílio eleitoral, para efeito de inscrição do eleitor, será o lugar de sua residência ou moradia; no caso de haver mais de um, será o da residência mais recente.

E

A fixação do domicílio eleitoral não pode ser motivada pela constituição de vínculo políticos, sociais, afetivos, patrimoniais ou de negócios do eleitor em determinado local.

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1880273 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA

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Assistente Jurídico
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Direitos Políticos
InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais

Com a proximidade das eleições, João Paulo, filho adotivo do vice-prefeito de um pequeno município, médico de 24 anos, procurou seu advogado para informar-se se haveria algum impedimento à sua candidatura a Prefeito no pleito seguinte, em face do fato de seu pai ter assumido a prefeitura cinco meses antes do dia das eleições. Diante das suas indagações, o advogado foi CORRETO ao responder que:

A

Infelizmente, por ter seu pai substituído o Prefeito dentro dos seis meses anteriores, está João Paulo inelegível no seu município.

B

Não há qualquer impedimento legal, desde que João Paulo houvesse se mantido afastado da vida política nos seis meses que antecedem o pleito.

C

João Paulo está elegível, em virtude de ser apenas filho adotivo.

D

João Paulo não está inelegível, posto que só estaria se seu pai tivesse substituído o Prefeito em até seis meses antes da eleição, o que não ocorreu.

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1876475 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Segundo a Constituição, o voto no Brasil é

A

periódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.

B

direto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.

C

secreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.

D

obrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.

E

universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.

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1369102 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Perdizes-MG

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Recepcionista
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Leia o trecho a seguir:

É a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como ___________, o ___________ é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a opinião e escolha do eleitor. Normalmente, os eleitos são aqueles que recebem a maioria dos votos a seu favor.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

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1354865 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa que não contém um dos órgãos da Justiça Eleitoral:

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1354475 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. Sua finalidade é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, conforme expressa previsão constitucional. Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“A ________________ consiste em impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo. O indivíduo que se encontrar em uma das situações descritas pela Constituição Federal como de ________________ não poderá concorrer à eleição alguma, ou seja, não poderá pleitear nenhum mandato eletivo. Refere-se, pois, à determinada característica da pessoa que pretende candidatar-se, e não ao pleito ou mesmo ao cargo pretendido.

A __________________ é excepcional e somente pode ser estabelecida, taxativamente, pela própria Constituição Federal. São os seguintes casos: Inalistáveis: a elegibilidade tem como pressuposto a alistabilidade (capacidade eleitoral ativa); assim, todos aqueles que não podem ser eleitores, não poderão ser candidatos; Analfabetos: apesar da possibilidade de alistamento eleitoral e do exercício do direito de voto, o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

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1306980 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: INDEC
Orgão: Pref. São Simão-SP

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Procurador Jurídico
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Conforme a CRFB, o Tribunal Superior Eleitoral, compor-se à, no mínimo:

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1287066 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP

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Assistente Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, na forma da lei federal:

I. Nacionalidade brasileira.

II. Pleno exercício dos direitos políticos.

III. O alistamento eleitoral.

IV. Idade mínima de 21 (vinte e um anos) anos.

Está correto o que se afirma em

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1261666 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:

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1261665 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição