Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.

Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

Um sócio deseja se retirar de sociedade por prazo indeterminado. De acordo com o Código Civil, no tocante à resolução da sociedade em relação a um sócio, poderá realizar sua retirada desde que:

Em relação às Sociedades em Conta de Participação, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, quanto às características qualitativas de informações financeiras úteis estabelecidas pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual.

I. Materialidade consiste em um aspecto de relevância próprio de cada entidade, com possibilidade de especificação de limites quantitativos uniformes acerca do que pode ser material em uma determinada situação.

II. Representação fidedigna não significa, necessariamente, precisão em todos os aspectos. Seu objetivo é a busca pela maximização, tanto quanto possível, de três qualidades da informação financeira, quais sejam: neutra, completa e isenta de erros.

III. Capacidade de verificação representa característica qualitativa que melhora a utilidade das informações financeiras e ajuda a garantir que tais informações representem, de forma fidedigna, os fenômenos econômicos os quais pretendem representar.

IV. O nível de compreensibilidade de um relatório financeiro deve assegurar clareza aos usuários da informação, mesmo quando estes não têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas da entidade que reporta a informação e sem que haja necessidade de auxílio especializado.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,

Na resolução parcial da sociedade limitada,

Num processo de recuperação judicial, onde havia o litisconsórcio de todas as sociedades integrantes de determinado grupo econômico, foi deliberado pelo Comitê de Credores que todas as sociedades do grupo econômico fossem submetidas a um único plano de recuperação judicial, o que foi homologado pelo juízo. A decisão de submeter todos os integrantes do mesmo grupo econômico a um mesmo plano de recuperação denomina-se consolidação

Foi convocada uma assembleia geral na Sociedade Anônima Lucra Bem SA. para deliberar sobre a proposta de fusão da companhia com outra companhia. Em primeira convocação, compareceram apenas detentores de 1/3 do Capital Social.

Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.