De acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:

Considerando-se a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre o capital social, analisar a sentença abaixo:

O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda internacional (dólar americano) (1ª parte). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (2ª parte).

A sentença está:

Pastifício Ponte Serrada S/A celebrou contrato de comissão com Eloi Mendes para aquisição de cereais. O negócio foi efetuado pelo comissário conforme as instruções recebidas, mas a vendedora, Cerealista Campos Novos Ltda., ficou inadimplente na entrega do produto.

Considerando-se que o contrato de comissão celebrado entre Pastifício Ponte Serrada S/A e Eloi Mendes não contém cláusula del credere, assinale a afirmativa correta.

O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e localização de seu estabelecimento.

Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.

Pedreira Anitápolis Ltda. está passando por sérias dificuldades de fluxo de caixa a curto e médio prazo e não está conseguindo crédito no mercado financeiro para honrar seus compromissos urgentes, em especial com credores trabalhistas e por acidentes de trabalho. A sociedade empresária pretende elaborar um plano de recuperação extrajudicial para apresentar a seus credores e negociar com eles sua aprovação.

Sobre a pretensão de submeter créditos trabalhistas e por acidentes de trabalho aos efeitos da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.

No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas; (iii) multas tributárias; (iv) dívidas tributárias com a União e com diversos municípios. Neste contexto, é correto afirmar que:

À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias.

No caso de liquidação judicial, silente o estatuto da companhia, caberá à assembleia-geral nomear o liquidante que deverá atuar durante todo o período de liquidação.

À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias.


Extingue-se a companhia pela transformação, pela incorporação, pela fusão ou pela cisão, com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias.

A companhia dissolvida de pleno direito por decisão judicial ou por decisão de autoridade administrativa competente conserva sua personalidade jurídica até sua extinção.

No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item.

Ao se constituir, o consórcio de empresas adquire personalidade jurídica, e todas as consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas, independentemente do grau de participação de cada uma no consórcio.