No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir:
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale

O Conselho de Administração da Zeus S.A., uma companhia de capital aberto, que atua no mercado brasileiro, na área de seguros, está avaliando a necessidade de proposição de aumento do capital social da companhia, tendo em vista os planos de expansão das operações no mercado nacional.

Para o aumento do capital em análise pela Zeus S.A., há incompatibilidade com a legislação societária se for autorizado por

As sociedades por ações são regidas pelos dispositivos da legislação societária e pelo estatuto social da companhia. Este tratará, entre outros itens, do objetivo da companhia, do número de ações em que se divide o capital social e suas características, bem como dos direitos, deveres e limitações dos acionistas.

Um item relacionado aos direitos dos acionistas que, por não constituir um direito essencial, pode ser limitado no estatuto social se refere à (ao)

Nas sociedades limitadas, a unipessoalidade:

Os sócios A, B e C pretendem constituir uma companhia (sociedade anônima), por subscrição particular. A integralização das ações se dará por meio da incorporação de bens imóveis, de valores superiores a 30 vezes o salário- -mínimo vigente no país, para a formação do capital social. Acerca do caso hipotético relatado, é correto afirmar:

Segundo dispõe o art. 1.165 do Código Civil, o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. Essa regra é uma expressão do princípio da

Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos processos perante justiças variadas. Há execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não receberam seus direitos, ações de fornecedores da empresa que igualmente foram lesados e até de clientes que não receberam os produtos nela adquiridos.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta:

Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove por cento) do capital social e 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de quotas. Diante de fatos graves que são imputados ao sócio Lucena, os sócios Antenor e Remígio cogitam promover a resolução da sociedade em relação ao primeiro por meio de sua exclusão.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.

Analise as seguintes afirmativas sobre o registro do empresário.

I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.

Está correto o que se afirma em