Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos.

Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão “sociedade anônima”.

Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos.

Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A partir do momento em que o consultório médico ampliar suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma, organização dos fatores de produção e circulação de serviços médicos, a sociedade será considerada empresária, independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o exercício da profissão de natureza intelectual deixa de configurar elemento de empresa.

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.

É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.

A escrituração contábil é o registro regular dos atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. As formalidades da escrituração contábil são estipuladas pelo Decreto-Lei 486/1969.

A escrituração será executada:

I. em idioma nacional ou em língua estrangeira com tradução anexa.

II. em moeda corrente nacional.

III. em forma contábil.

IV. em ordem decrescente de dia, mês e ano.

V. com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

VI. com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

É correto o que se afirma

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A dissolução da sociedade limitada observa e respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo e para a sociedade simples.

II. A dissolução da sociedade limitada respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo, para a sociedade simples e para a sociedade anônima.

III. A sociedade anônima rege-se por lei especial, não havendo disciplina jurídica no Código Civil.

IV. É possível o deferimento, mesmo em situações excepcionais, da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas, em especial quando são incluídas cláusulas estatutárias que inviabilizam a livre circulação dos títulos de participação societária e está presente um caráter eminentemente familiar, e as qualidades pessoais dos sócios adquirem relevância para o desenvolvimento das atividades sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Um contribuinte foi autuado pelo Fisco federal a pagar tributos apurado com base nas suas movimentações financeiras, consideradas atípicas, na condição de “empresário”, nos termos do Código Civil Brasileiro. A fim de se defender adequadamente e provar que não se enquadra na condição de empresário prevista no referido Código, contrata um perito contábil para emitir um parecer com o objetivo de identificar no seu livro caixa, na sua declaração de imposto de renda e documentos justificativos, a origem de cada operação financeira e sua aplicação. Nesse contexto, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Não se considera empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

IV. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Entre as vantagens descritas a seguir, identifique, aquelas que são asseguradas às ações preferenciais e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

II. Prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.

III. Direito de voto para preenchimento de cargos de órgãos administrativos.

IV. Acumulação das vantagens de que tratam os itens I e II.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Referente à legislação das sociedades por ações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

III. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, sendo permitida a utilização da primeira ao final.

IV. O nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa poderá figurar na denominação.

O capital autorizado, segundo a legislação societária, representa o/a