Com relação à Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, que faz alteração na Lei Complementar nº 123, de 2006, podemos afirmar que a mesma versa sobre:

Em relação a companhias abertas e fechadas, conforme Art. 4° da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, é correto afirmar que:

Segundo Krugman e Obstfeld (2014), qual termo é utilizado para descrever a prática bancária de transformar títulos de crédito em títulos negociáveis no mercado de capitais?

De acordo com as normas do Código Civil a respeito dos títulos de crédito, é válido o aval prestado mediante a simples assinatura do avalista no

Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgue o item.

Nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado, é vedado às companhias emitir debêntures que confiram aos seus titulares direito de crédito contra elas.

Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgue o item.

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

De acordo com o disposto do Código Civil acerca das sociedades, assinale a alternativa correta.

Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que:

A respeito da Sociedade Limitada, é correto afirmar que

Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos.

Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida a citação recebida por Miguel em ação movida contra a sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar judicialmente em nome da sociedade.