A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por acionistas que representam 5% do capital social com a comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:

Sobre a classificação das empresas, considere a alternativa que demonstre formas jurídicas:

É legalmente previsto que a companhia poderá emitir certificados de múltiplos de debêntures e, de forma provisória, cautelas que as representem, atendidos os requisitos previstos pela Lei 6.404 de 1976. É incorreto afirmar que, os certificados das debêntures conterão como um de seus requisitos:

Em consonância com a legislação vigente, tratando das Sociedades por Ações, em que pese as debêntures, é incorreto afirmar que

O critério para o enquadramento de uma empresa como micro ou pequena é o valor de sua receita bruta, que é entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos sobre o faturamento.

Considere que uma empresa tenha iniciado suas atividades em julho de determinado ano e, em seu primeiro exercício financeiro, tenha alcançado um valor de receita exatamente igual ao limite para se enquadrar como microempresa. Nesse caso, para efeitos de tributação, a empresa será enquadrada como pequena empresa.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, sobre os certificados das ações, analisar os itens abaixo:

I. Serão escritos em vernáculo.

II. Conterão a denominação da companhia, sua sede e prazo de duração.

III. A época e o lugar da reunião da assembleia-geral ordinária são informações irrelevantes.

Estão CORRETOS:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre a distinção entre sociedade, associação e fundação.

1. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
2. Nas associações organizadas com fins econômicos pode haver, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
3. Cabe aos Tribunais de Contas dos Estados velar sobre as fundações criadas e situadas em sua região territorial.
4. As associações e as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito dos conhecimentos sobre a sociedade por quotas de responsabilidade limitada previstas no código civil, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o empresário previstos no código civil.

1. É facultativa a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
2. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
3. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
4. O incapaz não pode, mesmo por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.